Quer se trate de desportos ou jogos de azar, as apostas são muito populares em todo o mundo. Com o desenvolvimento da Internet, eles se tornaram cada vez mais populares. Afinal, agora pode fazer apostas a qualquer hora e em qualquer lugar, é preciso apenas ter acesso à Internet.
No entanto, isso também representa um grande problema: a proliferação de casas de apostas não confiáveis que congelam receitas e saldos, a prejudicar seus usuários.
É por esta razão que o governo português criou uma série de instituições para verificar e aprovar as empresas de jogos que são consideradas fiáveis e podem tomar medidas legais contra as suas ações.
Como o SRIJ determina quais as casas que estão aptas a serem legalizadas?
Tanto a Comissão de Jogos quanto o Serviço de Regulamentação e Inspeção de Jogos atuam de maneira a exercer o controle, supervisão e fiscalização das casas de apostas. Desta forma, determinam quais jogos podem ser ofertados em cada uma e quais as obrigações legais que possuem perante o governo de Portugal.
Por exemplo, para obter uma licença, o site deve cumprir cumulativamente com os seguintes regulamentos:
- Regular a ação em Portugal ou no país onde se encontra a sua instituição principal (se aplicável);
- Formalmente tributado em Portugal ou no país / região onde opera (se aplicável);
- Ser idônea e possuir capacidade técnica, económica e financeira para operar;
- Possuir um sistema de jogo confiável, com gerador de números aleatórios. Este sistema deverá integrar criptografia de ponta com alta tecnologia de software, a demonstrar os elementos exigidos por lei.
- Oferecer todas as plataformas e maneiras de conscientização sobre o Jogo Responsável
Por ser um processo simples, pode pensar que muitas casas de apostas já possuem licenças. No entanto, este é um pensamento errado. Atualmente há apenas 23 licenças emitidas pelo SRIJ. Além disso, poucas casas já tiveram que fazer a renovação.
Mas a boa notícia é que as casas já legalizadas possuem ótimas ofertas para seus usuários. Portanto, visite este site para saber mais sobre essas boas oportunidades de bookmakers legalizados em Portugal.
Por que o SRIJ propaga o Jogo Responsável?
O jogo responsável é referente ao comportamento do jogador. Isto porque o jogador responsável direciona suas escolhas de jogo de forma consciente e criteriosa e tem controle total sobre o tempo e o dinheiro investido.
Porém, por ser viciado, o jogador irresponsável pode gastar dinheiro sem sequer perceber que prejudica suas responsabilidades familiares, sociais e profissionais.
No que diz respeito aos jogos e apostas online, as entidades exploradoras devem aderir, divulgar e aderir às boas práticas difundidas em todo o espaço europeu, de forma a tornar esta atividade atrativa e segura.
Portanto, eles devem respeitar e exigir a autoexclusão de seus usuários quando determinado pelo SRIJ. Desta forma, qualquer pessoa que tenha problemas em controlar o tempo ou dinheiro gasto no jogo, ou qualquer outro sinal de risco, pode solicitar a autoexclusão ou banimento do jogo.
