O ex-presidente Lula (PT) permanece com o título de Doutor Honoris Causa concedido pela Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). Em decisão publicada nesta quarta-feira (14), o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, declarou prescrita a ação popular que pedia a anulação do título.
Na semana passada, uma decisão do mesmo magistrado anulando a homenagem, repercutiu nacionalmente. No documento de hoje, o juiz tornou sem efeito a sentença, destacando que ela foi publicada nos autos digitais por engano, "forma inadequada, possivelmente por algum comando dado no sistema, de forma não voluntária".
A Ação Popular foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro (hoje candidata a vereadora em Maceió, pelo PSDB) contra a Uneal.
Na decisão de hoje, o magistrado destacou ainda que o ato (de concessão do título) questionado pela autora da ação foi editado no dia 20 de março de 2012, e a ação ajuizada em 21 agosto de 2017, “estando prescrita diante do transcurso de prazo superior a cinco anos entre a publicação do ato e o ajuizamento da ação”.
