De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei que cria a Delegacia Especial de Crimes Contra Vulneráveis (DEV) na estrutura da Polícia Civil de Alagoas foi protocolado e lido na sessão desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa.
Conforme a proposta, assinada pelo então governador em exercício, desembargador Tutmés Airan (presidente do Tribunal de Justiça), as investigações acerca de homicídios cometidos contra essa população - em virtude de sua condição - serão de competência da DEV, excluída a competência da Delegacia de Homicídios.
Ainda segundo o PL, são considerados vulneráveis: idosos, adeptos de religiões de matriz africana, pessoas com deficiência, quilombolas, população em situação de rua, negros, ciganos, índios, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e congêneros.
A delegacia irá funcionar 24 horas, de domingo a domingo, inclusive feriados e se chamará DEV Yalorixá Tia Marcelina. O nome é uma homenagem à mãe de santo que resistiu à invasão e destruição de seu terreiro, no episódio ocorrido em 1912, que ficou conhecido como Quebra de Xangô, em Alagoas.
O projeto de lei foi formulado pelo TJ/AL, em conjunto com outras instituições da Justiça e representações da sociedade civil.
Sessões reduzidas
Ao final da sessão, o presidente Marcelo Victor informou que, com base no Regimento Interno da Casa, durante o período eleitoral - até 15 de novembro - as sessões ordinárias ocorrerão apenas duas vezes na semana (terças e quartas) ao invés de três (de terça a quinta).
A próxima sessão foi convocada para terça-feira, 13 de outubro.
