O diretor-presidente do Detran-AL (Departamento de Trânsito de Alagoas), Adrualdo Catão, avaliou como positivas - em geral - as alterações promovidas no Congresso Nacional ao projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Parte das mudanças feitas pelo Senado foi aprovada ontem (22) na Câmara dos Deputados e a matéria segue agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

Em sua conta no Twitter, Catão disse que o texto enviado pelo governo Jair Bolsonaro foi tão alterado (para melhor, frisou) no Congresso, que a mudança, ao final das contas, foi “muito tímida”.

Ele destacou que mesmo na alteração dos pontos para a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o Congresso melhorou a matéria. “Aumentou para 40 pontos, mas condicionou ao não cometimento de infração gravíssima. Ainda assim, o PL está beneficiando o infrator de trânsito. Um evidente retrocesso”, escreveu o diretor-presidente do Detran-AL.

Para Catão, um dos pontos mais absurdos do PL era a falta de multa para o não uso da cadeirinha no transporte de crianças, mas o texto final aprovado no Congresso Nacional manteve como infração gravíssima a falta da cadeirinha.

A proposta original encaminhada pelo governo previa apenas uma advertência, por escrito, como punição para a não utilização do equipamento de proteção.

As novas regras do CTB entram em vigor 180 depois que a sanção for publicada no Diário Oficial da União.