Repercutiu na sessão desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa, a declaração do tenente-coronel Liziário Júnior, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), de que continuará apreendendo veículos com IPVA  e outros tributos atrasados, mesmo depois da derrubada do veto ao Projeto de Lei 633/2018, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que proíbe as apreensões. Em nota divulgada ontem, o comandante explicou que continuará seguindo a legislação federal sobre o tema.

Em discurso na tribuna da Casa, o autor da proposta disse que, ao afirmar que irá descumprir a lei e determinar aos seus comandados que também descumpram, o comandante está afrontando o Poder Legislativo e cometendo crime de desobediência. Tenório também fez uma série de acusações contra o tenente-coronel e militares do BPRv, envolvendo supostos abusos cometidos pelo militar, como realização de operações de trânsito ilegais nos municípios, “acordos” com guinchos, perseguição aos deputados e até tortura. 

“No afã de praticar atos contra os deputados, em Chã Preta, policiais comandados pelo tenente-coronel invadiram uma residência e torturaram um cidadão, que me relatou as torturas. Levei ele até a Delegacia de Viçosa, mas não sei ainda não sei o resultado do inquérito”, denunciou Tenório.

O parlamentar solicitou providências ao governo do Estado e ao Comando Geral da PM acerca das denúncias e requereu ao presidente da Comissão de Segurança da Casa, deputado Cabo Bebeto, que tanto o tenente-coronel Liziário quanto o comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), tenente-coronel Felipe Lins, sejam ouvidos para esclarecer a suposta desobediência.  

“A lei aprovada e promulgada pela Assembleia entra em vigor imediatamente. Caso alguém entenda que a lei é inconstitucional deve buscar as instâncias competentes. Enquanto não ocorrer, a lei continua em vigor e quem desobedecer deve responder por isso”, completou.

Classificando o comandante de “tirano”, em aparte, Cabo Bebeto disse relutar em criticar a polícia, mas há casos que não há outro jeito. “Esse é um exemplo. Ele tem sido um péssimo comandante de unidade. Faz operações dentro das cidades, quando só poderia executar operações em rodovias estaduais, leva os veículos para fora das cidades para poder rebocar, seu batalhão tem o maior número de transferências sob o comando dele... São várias situações... Já cansei de conversar e aconselhar”, disse o deputado, acrescentando que o tenente-coronel acha que é “deputado, desembargador, delegado, juiz, tudo”.

Também em apartes, Davi Maia (DEM) reforçou que os crimes de desobediência e incitamento a desobediência estão previstos no Código Penal Militar e que os comandantes devem comparecer à Comissão de Segurança para reafirmar o que disseram. 

Já o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor, ponderou que o tenente-coronel Liziário Júnior não desrespeitou o Parlamento, como afirmou Francisco Tenório: “É um ponto de vista pessoal, diferente. Ele (o comandante do BPRv) entende que há conflito de normas, entre a legislação federal e estadual, e quem vai dirimir isso é o Poder Judiciário.

Em relação as outras denúncias trazidas pelos deputados, o presidente lembrou que há mecanismos para apurá-las, como promover a oitiva do comandante na Casa e formalizar uma reclamação junto ao Conselho de Segurança Pública. 

Procurado pelo blog, o comandante do BPRv preferiu não se posicionar sobre a polêmica.