A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados encaminhou nesta semana um requerimento de informações detalhadas ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, sobre a recente nomeação de Arlindo Garrote como coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) em Alagoas. Agora em agosto, Garrote renunciou à prefeitura de Estrela de Alagoas para assumir o cargo.
No documento, os parlamentares questionam quais critérios técnicos fundamentaram a escolha; se a nomeação seguiu os parâmetros do Decreto nº 9.727/2019, que dispõe sobre os critérios, perfil profissional e procedimentos gerais serem observados na concessão de cargos de direção e assessoramento superiores; e se, no decorrer do processo seletivo foi instaurado algum procedimento focado na averiguação de supostas irregularidades praticadas por Arlindo enquanto ocupou cargos (comissionado ou eletivo) na prefeitura de Estrela de Alagoas.
“Diariamente, a equipe técnica da Bancada do Novo na Câmara tem realizado o acompanhamento das nomeações publicadas no Diário Oficial da União... Ao investigar quesitos como qualificação técnica e histórico profissional dos recém-nomeados, um provimento em específico foi qualificado como de alto risco potencial pela incidência de indicadores que apontam pouca aderência do perfil do nomeado ao critério ‘idoneidade moral e reputação ilibada’”, diz um trecho da fundamentação do pedido de informações.
O requerimento cita ainda que a portaria de nomeação do ex-prefeito chamou a atenção, pois, além da relevância regional do cargo, o nomeado possui “um histórico considerável de acusações que decaem sobre si.”
Frisando que, embora os detalhes não apontem nenhuma irregularidade e de não terem sido encontradas condenações em segunda instância, “não passa despercebido o histórico de denúncias ofertadas ao judiciário alagoano contra Arlindo”, prossegue o requerimento, apontando, entre as denúncias: corrupção administrativa; corrupção eleitoral e improbidade administrativa.
Por fim, o requerimento pontua que considerando a relevância da organização (DNOCs) para o cotidiano do semiárido, o orçamento sob responsabilidade do órgão, entre outros pontos, a bancada acredita que “a nomeação de quadros comissionados que aliam competência técnica com moral ilibada é fundamental para o desenvolvimento íntegro da instituição e, consequentemente, do país”.
Integram a bancada do Novo na Câmara a deputada Adriana Ventura (SP) e os deputados Tiago Mitraud (MG), Gilson Marques (SC), Marcel Van Hattem (RS), Paulo Ganime (RJ), Alexis Fonteyne (SP) e Lucas Gonzalez (MG) e Vinicius Poit (SP).
