Em resposta a uma consulta feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca da aposentadoria do conselheiro Cícero Amélio, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) destacou, no mesmo parecer, que a vaga aberta com a publicação do ato aposentatório é de escolha exclusiva do governador Renan Filho.

Segundo o parecer aprovado pelo procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, já se encontram preenchidos os quatros cargos de escolha da Assembleia Legislativa, o de integrante de auditor do TCE e o de integrante do Ministério Público de Contas (MPC).

O despacho do procurador-geral foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 5 deste mês, um dia antes da publicação, em edição suplementar do DO, do decreto governamental concedendo aposentadoria voluntária ao ex-deputado.

Nos bastidores é dada como certa - a não ser que surja um nome de consenso - uma nova disputa política e jurídica (assim como ocorreu na ocasião da indicação de Fernando Toledo, ex-presidente da ALE, pela Casa de Tavares Bastos) entre os poderes executivo e legislativo sobre de quem é a vez de indicar o ocupante da cobiçada vaga.

Com os dois lados munidos de “convicções” e argumentos legais, o assunto deve render pano para mangas.