O Ministério Público Estadual, por meio da 17ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar “fatos passíveis de constituírem atos de improbidade administrativa” em relação às despesas públicas do governo estadual no combate à pandemia do novo coronavírus.
Na portaria desta sexta-feira (24), o promotor Coaracy Fonseca destaca que a instauração do procedimento leva em consideração as representações apresentadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), acerca das providências relacionadas à Covid-19, concernentes às despesas públicas.
As representações também foram encaminhadas à Promotoria, para conhecimento e análise.
O promotor determinou ainda a expedição de ofício ao secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, requisitando informações sobre os fatos em apuração.
Embora o documento não detalhe que fatos seriam esses, Coaracy Fonseca disse ao blog que a apuração gira em torno de supostos “danos financeiros” em compras - de insumos e equipamentos - relacionadas ao combate à pandemia.
