Ao repercutir, no Twitter, o flagrante de um desembargador humilhando um guarda municipal de Santos (SP), após ter sido multado por não usar máscara, o senador Renan Calheiros (MDB) voltou a defender a Lei de Abuso de Autoridade, oriunda de um polêmico projeto de sua autoria.
“Ainda tinha gente, inclusive na imprensa, contra uma lei para punir abuso de autoridades. É o desprezível ‘sabe com quem está falando’. Parabéns para a guarda municipal pela educação.”, escreveu Calheiros neste domingo (19), logo após a notícia e o vídeo do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo ganharem os noticiários e as redes sociais.
Nesta segunda-feira (20), o senador voltou a repercutir o caso, cobrando um posicionamento do Ministério Público.
“O crime cometido pelo desembargador de São Paulo, a carteirada, está no artigo 33 da lei de abuso de autoridades. O TJSP e @CNJ_oficial já se manifestaram, mas o Ministério Público, a quem cabe ação civil pública, ainda está em silêncio”, escreveu o senador.
Em nota oficial, o TJ de São Paulo afirmou que “não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas”, como as adotadas pelo desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.
O caso será apurado tanto pelo TJ/SP quanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Renan critica “carteirada” e volta a defender lei de sua autoria
