A Associação dos Empreendedores no Bairro do Pinheiro encaminhou ofício solicitando uma audiência com o prefeito Rui Palmeira e integrantes da Força Tarefa do Pinheiro. Conforme o documento, assinado pelo presidente da Associação, Alexandre de Moraes Sampaio, as recomendações do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) estão sendo contrariadas.
O ofício cita ainda a manutenção do funcionamento de empresas e residências habitadas em áreas críticas, enquanto a prefeitura nega, nas mesmas áreas, alvarás para novas empresas se instalarem e reformarem imóveis.
Segundo Alexandre Sampaio, apesar do acordo extrajudicial firmado com a mineradora Braskem, “a gravíssima situação geológica, econômica e social dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro” continua a trazer riscos e prejuízos incalculáveis a pelo menos 45 mil moradores, quatro mil empresas e 15 mil imóveis.
No ofício, é citado ainda que o novo mapa divulgado pela Defesa Civil de Maceió no último 15 de junho de 2020, em conjunto com os Ministérios Públicos Estadual e Federal e Defensorias Públicas, não atendeu todas as recomendações do Serviço Geológico do Brasil de incluir na área de criticidade 00 todas as regiões marcadas como verde escuro.
A Associação destaca ainda que, como não há instrumento capaz de detectar com antecedência eventuais desabamentos de minas – conforme o próprio CPRM - a Defesa Civil não terá condições de promover a evacuação de moradores a tempo de evitar uma tragédia.
Outros pontos que devem ser abordados na audiência é o número de reclamações de moradores e comerciantes que tentam alugar ou empreender em imóveis fora da área de risco de criticidade 00, mas têm seus Alvarás (reforma, construção ou funcionamento) negados pelas secretarias municipais correspondentes; e o baixo valor (R$ 10 mil) oferecido, nos termos do acordo, para a mudança, fazendo com que centenas de empresas permaneçam funcionando nas regiões afetadas, sem recursos para recomeçar em áreas seguras.
