Protocolado pelos deputados Davi Maia (DEM) e Cabo Bebeto, o requerimento de convocação para que o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gaba, preste esclarecimentos na Assembleia Legislativa de Alagoas acerca da fraude envolvendo uma compra coletiva de respiradores foi aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e deve ser votado em plenário já nesta semana.
Inicialmente, o pedido era para que, além de Gabas, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), que é presidente do Consórcio, também fosse convocado.
No entendimento da CCJ, no entanto, devido às prerrogativas do governador e do Pacto Federativo, tal convocação só poderia ser feita pelo Poder Legislativo da Bahia.
Na Comissão, o deputado Antônio Albuquerque (PTB) apresentou parecer contrário aos pedidos de convocações. Porém, Maia entrou com voto divergente e o parecer foi derrubado.
Em geral, requerimentos de convocações não passam pela CCJ, mas como se trata de um pedido inédito – protocolado também em nome da Comissão Parlamentar Interestadual, que reúne parlamentares das nove assembleias do Nordeste, para fiscalizar a atuação do consórcio - foi solicitada à CCJ um parecer sobre a legalidade do pleito.
A fraude
Alagoas foi um dos estados lesados pela quadrilha ligada à empresa Hempcare, da qual o Consórcio Nordeste comprou, por cerca de R$ 48 milhões, 300 respiradores durante a pandemia do novo coronavírus. No começo deste mês, durante a operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, três pessoas ligadas à empresa foram presas, suspeitas de integrar uma quadrilha especializada em estelionato e fraudes na venda de equipamentos hospitalares.
O governo de Alagoas anunciou que, no dia 12 de junho, recebeu o reembolso de aproximadamente R$ 4,6 milhões investidos na compra de 50 respiradores que nunca foram entregues.
