Depois que a promotora Cecília Carnaúba cobrou publicamente informações sobre as 31.500 unidades do medicamento cloroquina, entregues a Alagoas pelo Ministério da Saúde (MS), o Ministério Público Estadual (MP-AL) informou, nesta quarta-feira (20), que Cecília está afastada de suas funções, para participar de curso no exterior, não podendo se pronunciar como se estivesse no exercício do cargo.

“Além disso, a opinião expressada pela referida promotora não é a mesma compartilhada pelo MPAL e nem pelos demais Ministérios Públicos do Brasil exatamente por não ser o Ministério Público órgão capaz de validar ou não a eficácia de qualquer medicamento”, destaca um trecho da nota, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

A nota foi divulgada nesta quarta, um dia depois de uma postagem da promotora no Instagram, destacando que inúmeros médicos têm lhe procurado diariamente, informando que receitam o medicamento a seus pacientes, mas eles não conseguem o remédio, nem na farmácia pública, nem nas unidades de saúde, nem na rede privada.

“Há protocolo estadual de trato do Covid 19, publicado em DO, que inclui a ministração de cloroquina. O protocolo está sendo cumprido? A medicação está sendo disponibilizada aos médicos que decidem tratar seus pacientes de acordo com o protocolo? Além da entrega feita pelo governo federal, o governo estadual comprou com recursos próprios este medicamento para viabilizar o protocolo estadual? E os demais medicamentos indicados no protocolo estão disponíveis para uso dos médicos?”, questionou a promotora.

A nota do MP reforça que a atuação do órgão é desenvolvida por promotores e procuradores se Justiça, com formação na área do Direito. “Portanto, em razão disso, nenhum membro da instituição tem capacidade técnica para opinar sobre o uso de medicamentos que possam agir no combate ao novo Coronavírus”.

Confira na íntegra a postagem da promotora e a nota do MP, respectivamente:

“Cloroquina 31.500 unidades entregues, pelo Ministério da saúde, a Alagoas, até 11.05.20. Inúmeros médicos me procuram diariamente informando que receitam este medicamento, a seus pacientes, mas estes não conseguem o remédio, pois não há entrega, contra receita, nem na farmácia pública nem nas unidades de saúde nem para aquisição na rede privada.
Há protocolo estadual de trato do Covide 19, publicado em DO, que inclui a ministração de cloroquina. O protocolo está sendo cumprido?
A medicação está sendo disponibilizada aos médicos que decidem tratar seus pacientes de acordo com o protocolo?
Além da entrega feita pelo governo federal, o governo estadual comprou com recursos próprios este medicamento para viabilizar o protocolo estadual?
E os demais medicamentos indicados no protocolo estão disponíveis para uso dos médicos?’.

NOTA INFORMATIVA

O Ministério Público Estadual de Alagoas vem a público se manifestar sobre as declarações atribuídas à promotora de justiça Cecília Carnaúba a respeito do uso do medicamento cloroquina no tratamento de pacientes diagnosticados com a Covid-19:

1 – A atuação do Ministério Público é desenvolvida por promotores e procuradores se Justiça, com formação na área do Direito. Portanto, em razão disso, nenhum membro da instituição tem capacidade técnica para opinar sobre o uso de medicamentos que possam agir no combate ao novo Coronavírus;

2 - O Ministério Público de Alagoas, por sua Procuradoria-Geral de Justiça, pela Força-Tarefa de Combate à Covid 19 e por todos os promotores de justiça legitimados a atuar, tem orientado o Estado e os municípios a seguirem os protocolos desenvolvidos pela comunidade científica para o combate à Covid 19;

3 – O Ministério Público de Alagoas, através dos promotores de justiça com atribuições na defesa da saúde pública, tem mantido reuniões diárias com as autoridades da saúde de Maceió e do Estado de Alagoas, oportunidades onde cobra transparência na adoção dos protocolos de utilização dos medicamentos de enfrentamento à Covid 19;

4 – Por fim, a chefia do Ministério Público de Alagoas informa que a promotora de justiça Cecília Carnaúba se encontra afastada de suas funções, por autorização do Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, para participar de curso no exterior, não podendo, por tal razão, pronunciar-se como se estivesse no exercício do cargo. Além disso, a opinião expressada pela referida promotora não é a mesma compartilhada pelo MPAL e nem pelos demais Ministérios Públicos do Brasil exatamente por não ser o Ministério Público órgão capaz de validar ou não a eficácia de qualquer medicamento.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque

Procurador-Geral de justiça