De autoria dos deputados Inácio Loiola (PDT) e Cabo Bebeto (PSL), dois projetos de lei que versam sobre a redução nos valores das mensalidades cobradas por instituições de ensino da rede privada de ensino, enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas, devem ser unificados e a proposta pode ser votada ainda esta semana na Assembleia Legislativa de Alagoas.

Conforme informações da assessoria de Comunicação da Casa de Tavares Bastos e da assessoria de Comunicação de Inácio Loiola, os dois parlamentares assinaram nesta segunda-feira (4) uma Emenda Modificativa visando aglutinar os projetos, que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ainda segundo divulgado pelas assessorias, o PL 315/2020, de autoria de Inácio Loiola, seria pautado para votação com alterações que incluem ampliação na aplicação do desconto proporcional para as instituições particulares de ensino com mais de 300 alunos matriculados regularmente; e ajustes referentes a alunos bolsistas e para situações acerca da suspensão ou rescisão do contrato de trabalho dos responsáveis financeiros pelos alunos.⠀

Paralelamente a proposta em tramitação no Parlamento Estadual, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou, nesta segunda-feira (4), uma ação civil pública (ACP) contra 148 escolas privadas da capital para que elas apliquem descontos de até 35% nas mensalidades.  A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, por meio do promotor Max Martins, com o apoio dos Núcleos de Defesa do Consumidor e de Defesa da Educação.