Pelo menos 18 deputados se reuniram no que nomearam de Bancada Municipalista e protocolaram ontem (15), no Palácio República dos Palmares, um requerimento direcionado ao governador Renan Filho, para que seja marcada uma audiência entre Estado, Poder Legislativo e Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para discutir um possível socorro do Executivo estadual aos municípios.

A pauta do encontro é a recomposição do repasse do ICMS a patamares do mesmo período de 2019 e o estabelecimento de uma mesa de negociação permanente com o Estado, a Assembleia Legislativa e a AMA.

Conforme divulgado pela assessoria da Casa de Tavares Bastos, integram a bancada as deputadas Jó Pereira, Fátima Canuto, Cibele Moura, Flávia Cavalcante e Ângela Garrote, e os deputados Davi Maia, Bruno Toledo, Paulo Dantas, Jairzinho Lira, Francisco Tenório, Cabo Bebeto, Tarcizo Freire, Ricardo Nezinho, Breno Albuquerque, Gilvan Barros, Inácio Loiola, Davi Davino e Marcelo Beltrão.

No documento entregue a Renan Filho, os parlamentares lembram que o pedido a recomposição do repasse do ICMS para os municípios já foi alvo de requerimentos aprovados na Assembleia. Eles frisam que as pequenas e médias cidades, mais dependentes de transferências constitucionais de recursos, como FPM e ICMS, devem ser atingidas em cheio pela crise decorrente da pandemia do coronavírus.

Pedem ainda que seja elaborado um estudo técnico da arrecadação do Estado, levando em conta a suspensão do pagamento da dívida da União por parte do Estado de Alagoas – o que representa uma “folga financeira”, em torno de R$ 30 milhões, para possibilitar a recomposição do repasse do ICMS nos mesmos patamares do ano passado.

A bancada municipalista lembra, por fim, que a redução dos repasses irá impactar diretamente na prestação de serviços de assistência básica à população, principalmente a mais vulnerável, podendo comprometer também o pagamento da folha de servidores, fornecedores e prestadores de serviços essenciais.

A bola agora está com o governo.