Em meio à polêmica envolvendo a OAB/AL e a Defensoria Pública do Estado (DPE) em relação ao atendimento jurídico das famílias vítimas do desastre ambiental em bairros de Maceió, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Silvio Camelo (PV) requereu a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir “as funções do advogado e do defensor público em Alagoas”.

No requerimento, protocolado no dia 27 deste mês, Camelo explica que a finalidade da audiência é dirimir a polêmica suscitada quanto ao trabalho desenvolvido pela DPE, “que estaria atendendo pessoas com condições financeiras de arcar com demanda judicial”.

Para debater o papel do advogado e da Defensoria Pública no atendimento a sociedade e ouvir os profissionais sobre o “conflito”, o parlamentar solicitou a participação de integrantes da OAB, DPE e do Tribunal de Justiça.

O início

O “conflito” ao qual Camelo se refere começou depois da divulgação, pela OAB, de critérios para que os moradores dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Mutange tivessem acesso a assistência jurídica gratuita. Conforme a entidade, “moradores que recebem até três salários mínimos, ou cujo imóvel seja avaliado em até R$ 150 mil, podem procurar a Defensoria Pública. Já os demais casos serão atendidos pela advocacia privada”.

Tais critérios foram rebatidos, em nota, pela DPE e pela Defensoria Pública da União (DPU) no dia 17 de mês. “A renda familiar mensal ou dos bens, por si só, não impede o acompanhamento das vítimas da tragédia do afundamento dos bairros pela Defensoria Pública, desde que a parte encontre-se impossibilitada de custear os serviços de um advogado sem o prejuízo da manutenção familiar, devendo ser analisada cada situação”, destaca um trecho do documento.

Em resposta, também por meio de notas, a OAB/AL afirmou que “exigirá que as regras que disciplinam a justiça gratuita, a advocacia pro bono e os honorários justos sejam respeitadas” e anunciou a criação de uma comissão para fiscalizar os critérios para concessão de assistência Judiciária gratuita por parte da DPE e da Defensoria Pública da União (DPU).

Conforme o presidente da Ordem, Nivaldo Barbosa Júnior, “há diversos relatos de casos em que a assistência judiciária gratuita teria sido concedida a pessoas que podem custear honorários e despesas processuais. Há também relatos de intervenção da Defensoria em processos penais com advogados constituídos”.

Denúncias

Por outro lado, ganharam repercussão na imprensa denúncias de moradores da encosta do Mutange envolvendo a cobrança, por parte de alguns advogados, de honorários extorsivos, retenção de documentos e coação para que as vítimas não procurassem as defensorias.

A OAB anunciou que acionou seu Tribunal de Ética para apurar as denúncias, que também já estão sendo analisadas pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal.

Pedidos da Defensoria 

Segundo o defensor geral Ricardo Melro, há dois anos vem sendo pedido a OAB os relatórios das supostas irregularidades apontadas pela OAB em relação a assistência judiciária gratuita, mas até hoje não foi enviado. "Fazemos mais de 200 mil atendimentos por ano. Lógico que pode passar alguns casos nesse universo, mas os que identificamos, pouquíssimos, de pronto resolvemos. Somos 84 defensores com muitos assistidos e muito trabalho, e não temos interesse algum em pegar trabalho que não é nosso. Alagoas é um Estado que tem muitos pobres, cerca de 90% da população precisa do SUS, por exemplo”, frisou.

Melro acrescentou que o problema da crise de mercado da advocacia não é causado pela Defensoria, mas, segundo vários dirigentes da própria OAB, "é fruto de um aumento significativo de cursos de direito".