Por meio de decreto publicado nesta terça-feira (7), no Diário Oficial dos Municípios, todos os servidores comissionados da Prefeitura de Messias foram exonerados, até posterior deliberação.
O prefeito Luiz Emílio Omena determinou ainda a redução de 30% no próprio salário e nos subsídios de todos os cargos em comissão, a exemplo de secretários municipais, Procurador Geral, Controlador Interno, assessores e assistentes.
O decreto irá vigorar por 180 dias, prazo que pode ser prorrogado, caso necessário.
Também estão proibidos, no âmbito da administração pública, a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo derivados de sentença judicial; criação de empregos ou funções; alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título.
O gestor justificou as medidas considerando as dificuldades financeiras do Município, em razão da significativa redução do ICMS e do VAF (Valor Adicional do ICMS), gerando “prejuízos imensuráveis às finanças municipais”. Foi citada ainda a necessidade de obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
