Os deputados estaduais começaram a apresentar suas emendas impositivas ao Orçamento do Estado para 2020. Conforme a PEC do Orçamento Impositivo, promulgada em outubro deste ano pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (Solidariedade), as emendas individuais à Lei Orçamentária Anual (LOA) serão aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Executivo, sendo metade deste percentual (50%) destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Cada parlamentar pode direcionar cerca de R$ 2 milhões e 949 mil para municípios e instituições, que terão que prestar contas dos recursos públicos recebidos, lembrou o deputado Bruno Toledo (PROS), um dos autores da PEC. O Blog listou aqui algumas dessas emendas impositivas que foram protocoladas na quinta-feira passada, 14 de novembro.
Da sua cota, Toledo destinou R$ 1 milhão para o Hospital Sanatório; R$ 500 mil para a Prefeitura de Batalha; R$ 550 mil para o Hospital Veredas; R$ 500 mil para a APAE; R$ 300 mil para a FunBrasil e quase R$ 100 mil para o CREN (Centro de Recuperação Nutricional).
As emendas do deputado Léo Loureiro (Progressistas) beneficiam principalmente a APAE de vários municípios, entre eles Maceió, que receberá o montante de R$ 500 mil; Arapiraca e Maragogi (R$ 200 mil para cada) e Palmeira dos Índios (R$ 270 mil). Loureiro destinou também R$ 500 mil para o Hospital Veredas e R$ 300 mil para o Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Maragogi.
Entre as emendas apresentadas por Galba Novaes (MDB), quase R$ 975 mil irão para a área de saúde do Instituto Irmã Suzana, cujo nome fantasia é Instituto Galba Novaes de Castro; R$ 700 mil para a Prefeitura de Anadia; R$ 500 mil para Prefeitura de Colônia Leopoldina, sendo R$ 300 mil específicos para a Secretaria Municipal de Saúde; e R$ 200 mil para Prefeitura de Campestre.
Davi Davino Filho (Progressistas) destinou R$ 1,5 milhão para o Hospital Veredas e R$ 500 mil para a APAE. Já Yvan Beltrão (PSD) direcionou R$ 1 milhão para o Hospital Sanatório; quase R$ 476 mil para a APAE; R$ 600 mil para a Prefeitura de Coruripe e quase R$ 135 mil para o Clube de Regatas Brasil (CRB).
O Hospital Veredas também será beneficiado com R$ 900 mil da cota de Marcelo Beltrão (MDB), que destinou ainda R$ 250 mil para a Prefeitura de Marechal Deodoro; R$ 500 mil para o CRB e R$ 800 mil para a Prefeitura de Penedo.
As emendas da deputada Fátima Canuto beneficiam principalmente o município de Pilar, onde o filho da parlamentar é prefeito. Serão R$ 1 milhão para Secretaria de Saúde de Pilar; R$ 400 mil para a Secretaria de Assistência Social e R$ 100 mil para a Secretaria de Educação. A Rede Feminina de Combate ao Câncer receberá R$ 160 mil.
Marcos Barbosa (Cidadania) destinou R$ 1 milhão para o CRB, clube do qual é presidente; R$ 300 mil (Prefeitura de União dos Palmares); R$ 200 mil (São Miguel dos Campos); R$ 300 mil (Rio Largo); R$ 200 mil (Matriz do Camaragibe); e R$ 200 mil (São Luiz do Quitunde).
Flávia Cavalcante (PRTB) mandará R$ 2 milhões para a Secretaria de Saúde de São Luís do Quitunde e quase R$ 850 mil para Secretaria de Educação do município
Entre as emendas já apresentadas por Cibele Moura (PSDB), foram destinados R$ 300 mil para a Polícia Militar de Alagoas; R$ 150 mil para a Secretaria de Estado do Trabalho e R$ 150 mil para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.
Já Tarcizo Freire (Progressitas) destinou a maior parte do montante para Arapiraca: R$ 1 milhão 474 mil para a Secretaria de Saúde; R$ 600 mil para o Fundo de Educação e R$574.500 para a própria Prefeitura de Arapiraca.
As emendas que já foram protocoladas estão disponíveis no site da ALE: https://www.al.al.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas
