O deputado federal JHC (PSB) formalizou nesta sexta-feira (8) um pedido ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), para dar celeridade à PEC 410, que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Conforme a revista eletrônica Crusoé, Francischini já pautou para a próxima segunda-feira (11), a partir das 14h, a votação da proposta, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC. Se for confirmada a votação na segunda, é porque certamente o presidente da CCJ já conta com os votos necessários para aprovação da matéria.