Um anteprojeto de lei de autoria da Defensoria Pública do Estado cria 40 novos cargos comissionados de Assessor Jurídico (ASSJUR) - com remuneração em torno de R$ 3 mil - na instituição (que hoje conta apenas com um assessor desta natureza), a serem providos mediante dotação orçamentária.

Serão criados também 24 cargos comissionados de Agente de Apoio (com salários de aproximadamente R$ 2 mil), para substituir os 24 já existentes, conforme o anteprojeto protocolado nesta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa.

A matéria prevê ainda o reajuste de 3,75% nos vencimentos dos ocupantes dos cargos comissionados e funções gratificadas da Defensoria Pública, com efeito a partir de janeiro deste ano.

Os servidores comissionados que ocuparão os novos cargos também terão direito a auxílio-alimentação, pago em dinheiro, em valor a ser fixado posteriormente, em ato do Defensor-Geral. 

O Blog entrou em contato com a Defensoria Pública, por meio de sua assessoria de Comunicação, e aguarda retorno sobre a justificativa da proposta.