O deputado Galba Novaes (MDB) lembrou que existe, em Maceió, uma lei dispondo sobre a vistoria periódica de prédios públicos e privados na capital, no entanto ela não vem sendo cumprida. Segundo ele, a legislação - de sua autoria quando foi vereador - visa justamente evitar tragédias como a ocorrida ontem (15) em Fortaleza, quando um prédio residencial desabou, deixando dois mortos, nove feridos e nove desaparecidos até o momento.

O parlamentar disse que irá encaminhar ao Ministério Público Estadual um pedido para que a Prefeitura de Maceió seja notificada a cumprir a lei. Ele anunciou também que irá apresentar um Projeto de Lei estadual no mesmo sentido.

Segundo Galba, conforme a lei a vistoria realizada por profissionais habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) deve ocorrer a cada cinco anos no caso de imóveis com até 15 anos de construído; a cada três anos para edificações entre 15 e 30 anos; e a cada dois anos no caso de imóveis com mais de 30 anos. Obras não concluídas ou abandonadas também devem ser fiscalizadas.

“O que houve em Fortaleza acontece por omissão, falta de fiscalização, de interesse... É necessário cumprir a lei, que foi discutida com técnicos, e fazer as vistorias... É necessário que a prefeitura tome ciência dessa legislação e comece a fiscalizar, obrigar as pessoas a se protegerem”, completou o parlamentar, lembrando que a lei existe há cerca de sete anos.

Em aparte, o deputado Inácio Loiola (PDT) contou que, em entrevista concedida hoje à TV Gazeta, o presidente do o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Fernando Dacal citou a lei de autoria de Galba.

“Temos em Maceió vários prédios que correm risco... Um deles é o do TCU, na praia, que está totalmente condenado e já devia ter sido demolido. Precisamos nos conscientizar que é preciso fiscalizar, para evitar esses acidentes anunciados”, destacou Loiola.