Tramitando na Casa de Tavares Bastos desde abril deste ano, quando foi protocolado, o Projeto de Lei 50/2019, que dispõe sobre a revisão geral anual de 3,75% dos subsídios dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (efetivos ativos e inativos, pensionistas e comissionados) foi vetado pelo governador Renan Filho.
No veto total ao PL, o governador aponta que a medida é contrária ao interesse público e, levando em consideração a situação econômica que passa o país, com vários estados sem conseguir honrar seus compromissos, “não se afigura razoável a concessão de aumento”.
Comenta-se que a lenta tramitação da matéria na Casa não foi fruto do acaso, mas uma forma de adiar ao máximo a implantação do reajuste - referente à data-base 2018-2019 - desagradando o mínimo possível aos servidores.
“Seria o veto mais um cortês adiamento?", questionou um servidor da Corte de Contas ao Blog.