A denúncia de suposta perseguição institucional e assédio moral formulada por duas policiais civis em desfavor de delegados da Polícia Civil foi arquivada pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Moura. Na portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta segunda-feira (30), o promotor destacou que a Corregedoria da PC é o órgão competente para apurar a possível infração e determinou o encaminhamento dos autos ao delegado-geral, Paulo Cerqueira.

As escrivães, lotadas na Delegacia de Homicídios, respondem a Sindicância Administrativa Disciplinar que apura negativa por parte das denunciantes de deslocarem-se para Central de Flagrantes I, após determinação da delegada plantonista. Elas explicaram que foram escaladas para trabalhar na Central de Flagrantes II (Code), no dia 30 de abril de 2019, razão pela qual não se deslocaram para o plantão na Central I.

O promotor se manifestou pela legalidade da portaria na qual a plantonista se baseou para solicitar o deslocamento das servidoras, destacando que, ao contrário do que foi pontuado pelas escrivãs, a ordem não foi “manifestamente ilegal”.

“Referente à denúncia de suposto assédio moral por parte dos delegados para com as escrivães ora denunciantes, haja vista ser a Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Alagoas competente para apurar possível infração, determino a expedição de ofício ao Delegado-Geral da instituição para que seja instaurado o procedimento cabível, com remessa de todo conteúdo desses autos”, afirmou o promotor, antes de determinar o arquivamento dos autos.

As interessadas podem interpor recurso no prazo de dez dias perante a Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Segurança Pública e Investigações Especiais.