O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Boca da Mata, converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório instaurado para apurar denúncias de possíveis irregularidades envolvendo “servidores fantasmas” vinculados à prefeitura da cidade.
Conforme a portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (2), a conversão em inquérito civil decorre do esgotamento do prazo para conclusão do procedimento preparatório e da necessidade da realização de diligências complementares para encontrar as provas - que porventura existam - necessárias à responsabilização dos agentes públicos ou dos particulares envolvidos.
A necessidade da requisição de outros documentos e da realizaçaõ de oitivas também foram citadas na portaria, assinada pelo promotor de Justiça Ramon Formiga de Oliveira, em 26 de agosto deste ano.
