O governador Renan Filho encaminhou nesta terça-feira (30) para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei instituindo o “Adicional de Compensação Orgânica”- gratificação - para os servidores - da ativa ou da reserva remunerada - da aviação, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil) que desempenhem as funções de Comandante de Aeronave, Copiloto, Mecânico, Tripulante Operacional e Apoio Solo, em aeronaves sob a coordenação da SSP ou por órgãos vinculados a ela.

A mensagem enviada à Casa de Tavares Bastos justifica a necessidade da gratificação pelo fato de os profissionais estarem sujeitos “a ação continuada com variações de pressão atmosférica, vibrações, exposição à radiação solar e ruídos constantes que provocam desgastes orgânicos e psicossomáticos, sendo uma das atividades que mais se expõem a riscos ambientais, físicos, químicos, ergonômicos ou de acidentes, diante da amplitude de situações e lugares em que atuam”.

Ainda conforme a mensagem, os servidores que serão beneficiados exercem atividades aéreas relativas ao policiamento ostensivo e investigativo; às ações de inteligência; ao apoio no cumprimento de mandado judicial; ao controle de tumultos, distúrbios e motins; às escoltas e transporte de dignitários, presos, valores e cargas; ao transporte de enfermos e órgãos humanos; ao resgate, busca, salvamento terrestre e aquático; à prevenção e combate a incêndios, dentre outras.

O servidor não perderá o direito ao recebimento da gratificação em caso de licença para tratamento de saúde (prazo máximo de 180 dias) e será estipulado um quantitativo máximo de servidores por cada aeronave, sendo quatro comandantes; quatro copilotos; oito tripulantes operacionais; três mecânicos de Manutenção Aeronáutica; e sete Apoios Solo.

Conforme a tabela anexa ao PL, as gratificações variam entre R$ 250 e R$ 4 mil.