O governador Renan Filho (MDB) encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (18), três projetos de lei relacionados ao acordo firmado no ano passado com policiais e bombeiros militares, entre eles o reajuste de 12%, divididos em três parcelas, nos subsídios da categoria.

Conforme a mensagem, o reajuste - sem prejuízo da revisão anual -, será aplicado da seguinte forma: 5% em 1º de novembro deste ano, tendo como base os valores pagos no mês anterior; 5% em 1º de novembro de 2020, com base no que foi pago em outubro de 2020; e 2% em 1º de junho de 2021, baseado nos valores pagos em maio de 2021.

Outro projeto de lei encaminhado ao presidente da Casa de Tavares Bastos, deputado Marcelo Victor (Solidariedade), define as verbas de caráter indenizatório, os cargos e funções militares.

Segundo a proposta, “os servidores militares da ativa, da graduação de soldado ao posto de coronel, têm direito ao uniforme, pago mediante verba em caráter indenizatório, cujos valores serão estabelecidos por Decreto do Chefe do Executivo, os quais serão corrigidos sempre que houver necessidade, por proposta da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, através de seus Comandantes Gerais”.

A terceira matéria trata da atualização dos valores pagos a título de funções gratificadas dos servidores militares estaduais. No texto, o governo pontua que a proposta visa, entre outras coisas, corrigir distorções existentes.

Os projetos devem ser apreciados no parlamento a partir do dia 1º de agosto, quando serão retomadas as sessões plenárias.

Em maio de 2018, os militares aceitaram a proposta do governo de reajuste salarial de 12% parcelados em três vezes, e encerraram uma mobilização que durou pouco mais de 40 dias. Em fevereiro deste ano, a Associação de Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL) divulgou uma nota à imprensa cobrando os compromissos assumidos com a categoria na época da mobilização.