(...)” ficando entretanto como em suspenso, e sem vigor todas as leis, cartas régias, ou outras ordens que até aqui proibiam neste Estado do Brasil o recíproco comércio, e navegação entre os meus vassalos, e estrangeiros (...)” Carta régia de Abertura do Portos, em 24 de janeiro de 1808.
Dom João VI ao promulgar a Carta Régia de abertura dos portos brasileiros às nações amigas encerrou o pacto colonial que nos impedia de fazer comércio com o mundo. Foi um dos maiores atos de liberalismo econômico do Brasil, tendo sido formulado por José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, autor do tratado Princípios de Economia Política, primeira obra a tratar das lições de Adam Smith no Brasil.
Infelizmente, o que poderia ter sido promissor foi para o buraco. O Banco Mundial, no estudo “Emprego e Crescimento – a agenda da produtividade” afirma que nosso País é o segundo mais fechado do mundo, perdendo apenas para o Sudão, fruto de uma política intervencionista e protetora. Sempre decidimos por proteger nichos do mercado, nos esquecendo do todo. Quanto ganharíamos se nos abríssemos às oportunidades e ao comércio?
Apostamos no modelo de substituição de importações, com fé messiânica de que nosso grande mercado interno seria suficiente para nos desenvolver. Parte de nosso empresariado sempre defendeu a proteção e o estímulo à produção doméstica, com crédito produtivo, com taxas subsidiadas, desonerações tributárias e proteção tarifária contra a concorrência externa. Acreditavam que esse pacote resultaria em crescimento na economia, estimularia os investimentos privados e a geração de emprego. Ao contrário de nós, a Coréia do Sul, que se encontrava em patamar econômico semelhante no início da década de 80, com renda per capta 20% da americana, adotou a abertura econômica entre outras políticas públicas como o investimento maciço em educação. O resultado é que hoje ainda nos mantemos no mesmo patamar, enquanto que os coreanos melhoraram em mais de 300% a sua situação de riqueza.
Nosso modelo não funcionou. Ao contrário do que aconteceu em boa parte do sudeste asiático e na China. A ascensão destes países - em especial da China - no comércio internacional, tem relação direta também com a capacidade de articular sua economia ao processo de globalização produtiva.
Assim, a integração das cadeias de produção globais e a expansão do comércio intra-firma, possibilitou à China se inserir nos fluxos globais de comércio. Para isso, ela estabeleceu um conjunto de incentivos a fim de promover a entrada de empresas estrangeiras exportadoras em regiões específicas do país, aproveitando a entrada do capital estrangeiro. Assim, desenvolveu amplas redes de comércio ligadas a essas empresas multinacionais. De um lado, esse movimento fortaleceu o comércio; de outro criou condições para absorção e o desenvolvimento de tecnologias de ponta por parte das empresas nacionais.
O recente acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é um alento para a reinserção do Brasil no comércio mundial. Apesar de ainda demorar para haver efeitos jurídicos, é um ótimo sinal. Aliás, precisamos estimular não só o aumento do comércio, mas também o retorno do investimentos produtivos estrangeiros. Para isso, não podemos ficar esperando cair do céu uma empresa em nossa cidade, precisamos ser profissionais e, também, caixeiros viajantes.
Fazer negócios é criar relações, principalmente numa sociedade que exige confiança pessoal como a asiática. A Região Nordeste está atraindo a atenção dos chineses e asiáticos que vem seguidamente tentando estabelecer relações. Eles estão estudando nossas regras e burocracia e buscam parceiros para acessar o mercado americano e europeu com posição logística privilegiada.
Não podemos esperar nosso desenvolvimento vir do Criador. Precisamos criar as condições para sermos desenvolvidos. Temos que ir buscar os investidores e investimentos para que possamos nos desenvolver e diminuir nossas desigualdades, melhorando a vida de nosso povo.
George Santoro
