Para o senador Renan Calheiros (MDB), o projeto de lei que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos decorrentes da prisão é um dos exemplos de lei que não vai “pegar”. Retirada de pauta na terça-feira (2), a matéria deve voltar para análise do Plenário na próxima semana.

“Nós temos a terceira população carcerária do mundo, e 90% deles são pobres e negros. Nós não temos um fundo para a proteção das vítimas e dos familiares das vítimas. Nós temos 12 mil diplomas legais no País, leis que ‘pegam’ e que não ‘pegam’. Essa é a típica lei que não vai ‘pegar’, a não ser que a senadora proponha, na sequência, a criação de uma grande estatal com 20 mil servidores para cobrar esses presos que, na sua maioria, de acordo com as estatísticas, são reincidentes”, disse Calheiros.

Ele se referiu à senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), relatora e autora do substitutivo ao projeto de lei, de autoria do ex-senador Waldemir Moka. Conforme informações da Agência Senado, a intenção da relatora é regulamentar uma obrigatoriedade já prevista legalmente, com foco nas pessoas que têm condições de pagar pela “estadia” no sistema prisional.

“Nós não estamos aqui para fazer de conta que estamos fazendo leis e para passar a ideia de que nós queremos fazer uma vingança social, pois 90% são pobres, desempregados, negros. É uma pena que o Brasil se entregue a uma pauta dessas, para que a gente finja que está cuidando da pauta de alguém”, completou Calheiros.