Durante uma discussão sobre a descriminalização da maconha - cujo julgamento será retomado na próxima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF) -, o senador Rodrigo Cunha (PSDB) destacou que não cabe ao Judiciário decidir sobre o tema: “Cabe ao Congresso Nacional decidir sobre a liberação, sobre a descriminalização ou não das drogas... É a ausência do Congresso que faz com que haja esse ativismo judicial, que, no meu ponto de vista, é algo que deveria ser muito mais debatido junto à sociedade”, argumentou.

A fala de Cunha foi na sessão desta terça-feira (28), em aparte ao pronunciamento do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que defendeu “tolerância zero” para qualquer tipo de droga. Segundo ele, tal convicção se firmou durante os 16 anos em que atuou como policial militar, vendo na prática os efeitos nefastos das drogas.

Rodrigo Cunha disse ter “plena convicção” de que a discussão sobre o tema das drogas, realizada nas casas legislativas, estaria muito mais próxima da realidade das pessoas, do que “em um plenário fechado, com poucas pessoas ali, apenas em seus conceitos jurídicos e buscando, muitas vezes, experiências em outros países que não têm a mesma realidade que o Brasil”, pontuou, se referindo ao STF.

O senador alagoano também destacou a falta de investimentos em prevenção, em detrimento dos altos custos que o Poder Público tem com o tratamento, e voltou a frisar a necessidade de trazer à discussão para o legislativo: “Quem vai ditar novas regras não pode ser o Judiciário. O Judiciário é a última ponta. Cabe a nós, parlamentares, fazer isto aqui dentro: trazer os projetos que já tramitam há alguns anos, criar novos projetos, ouvir as pessoas sobre esse tema, que vai interferir diretamente na nossa vida em sociedade... Será que estamos prontos para isso? Qual a consequência?”, questionou.