(Atualizada às 15h20)
O presidente da Assembleia Legislativa (ALE), deputado Marcelo Victor, publicou nesta quinta-feira (25), em edição suplementar no Diário Oficial do Poder Legislativo, o ato que dispõe sobre a formação das comissões permanentes da Casa para o biênio 2019/2020.
Os titulares da cobiçada Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) são: Jó Pereira (MDB), Galba Novaes (MDB), Francisco Tenório (PMN), Antonio Albuquerque (PTB), Bruno Toledo (PROS) e os novatos Davi Maia (DEM) e Cibele Moura (PSDB).
A CCJ, inclusive, já elegeu hoje seu presidente e vice-presidente, respectivamente, Galba Novaes e Jó Pereira.
A Comissão de Orçamento será composta por Davi Davino Filho (PP), Inácio Loiola (PDT), Gilvan Barros Filho (PSD), Ricardo Nezinho (MDB) e Flávia Cavalcante (PRTB).
Os membros dos colegiados têm um prazo de cinco dias para escolherem seus presidentes e vice-presidentes.
Detalhes
O blocão (liderado por Paulo Dantas e composto por 25 deputados) fez suas indicações ocupando todas as vagas, sob a alegação de respeito à proporcionalidade.
A perda do prazo regimental e “a não indicação tempestiva do Partido Trabalhista do Brasil de seu membro (deputado Antônio Albuquerque) às comissões”...
E a “auto-indicação” de Francisco Tenório (PMN) para as 14 comissões permanentes.
Lembrando que, pela proporcionalidade constitucional, os dois partidos (PTB e PMN) não atingem quociente partidário (QP) para garantir uma vaga nas comissões, nem se enquadram na “minoria disciplinada” prevista no Regimento Interno da Casa, o presidente destacou que, apesar disso, “em razão do princípio democrático”, a presidência asseguraria o direito a todos os parlamentares de integrarem os colegiados como titulares.
