Foi aprovado nesta quarta-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa, o parecer do relator especial deputado Davi Davino (PP), favorável a indicação do ex-deputado Ronaldo Medeiros para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
O parecer libera Medeiros da sabatina.
Por meio de sua assessoria de Comunicação, Davino explicou que o documento é baseado na Constituição Estadual: “O artigo 79 da Constituição até previa a sabatina, porém devido a uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi suspensa a eficácia de algumas expressões no texto, incluindo diretores de autarquias estaduais”, destacou.
Com a aprovação do parecer hoje, a indicação já pode ser votada em plenário, o que deve ocorrer já na sessão desta quinta-feira, caso haja quórum. Em seguida, a própria ALE publica e encaminha o decreto legislativo para o governador Renan Filho, autor da indicação.
A rapidez na tramitação e a dispensa da sabatina são uma mostra do prestígio que o ex-líder do governo goza entre os antigos colegas de parlamento.
