O deputado Cabo Bebeto (PSL) protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei criando o documento de Identidade Única em Alagoas. A proposta é incluir na Carteira de Identidade (RG) os números da CNH, CTPS, título de eleitor, NIS/PIS/PASEP e identidade funcional (se for o caso).
Na justificativa, o parlamentar alega que há anos os cidadãos precisam apresentar, em várias ocasiões, uma série de documentos, gerando inconvenientes, principalmente no caso de perda de algum deles.
Para o deputado, além de mais prática e mais segura, a Identidade Única ainda geraria economia. Conforme o PL, o Estado terá 12 meses para emitir os novos RGs, sendo facultativa aos alagoanos a substituição do RG antigo pela Identidade Única.
No Brasil, todos os órgãos de identificação devem adotar um novo RG, batizado de Documento Nacional de Identificação (DNI), até o dia 1º de março de 2020. A nova carteira, lançada em experimentalmente pelo governo federal, no começo do ano passado, será digital e dispensará a apresentação de outros documentos, como CPF, certidão de nascimento e título de eleitor.
O PL do Cabo Bebeto facilita a vida dos alagoanos. Só é preciso checar a viabilidade da matéria e a consonância dela com o decreto nacional.
