O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Pilar, recomendou à Câmara Municipal da cidade que realize concurso público para preenchimento de cargos efetivos e, no prazo de quatro meses, demita possíveis servidores contratados em situação irregular.
Conforme o promotor Silvio Azevedo Sampaio, chegou ao conhecimento do MP que o legislativo de Pilar possui muitos servidores comissionados, carência de servidores concursados e ausência de setor de pessoal. Tais informações motivaram a recomendação encaminhada ao presidente da Câmara de Vereadores de Pilar, Joceli Bruno Berta.
No documento, o promotor destaca que a contratação de funcionários, sem a realização de concurso público, nem processo seletivo simplificado, ou sequer contrato, pode constituir ato de improbidade administrativa.
A Câmara terá dez dias para informar à Promotoria sobre o interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para definir prazos e formas para realização do certame. Também em dez dias, o chefe do legislativo deve responder à recomendação.
