O Deputado Federal JHC(PSB/AL), que fez toda uma discussão sobre os precatórios do FUNDEF, por meio de uma Comissão Externa, agora aprofunda e dá mais força ao tema com a solicitação para a criação da Subcomissão Permanente dos Precatórios do FUNDEF e do Novo FUNDEB no âmbito da Comissão de Educação na Câmara Federal.
JHC estima que, se bem aplicados, “os “precatórios do FUNDEF” podem representar uma revolução na educação de vários municípios e estados se bem aplicados.”
Em suma, em se dando a constituição da subcomissão, JHC levará com mais autoridade e respaldo o tema para o plenário da Câmara e fortalecerá ainda as ações e mobilizações em benefício dos Profissionais e do Desenvolvimento da Educação.
Na Justificativa, o deputado afirma que os “Precatórios do FUNDEF”, recursos estimados em mais de R$ 90 bilhões – o equivalente ao orçamento federal anual do ensino médio e básico, estariam sendo alvo de possíveis malversações por administradores públicos e ainda gerando a incerteza quando ao direito dos Professores, o que justificaria a necessidade de discussão do tema.
“Ocorre que a aplicação desses recursos tem experimentado uma grande incerteza, já que não se sabe serão computados para fins de percentuais mínimos de investimento, conforme artigo 212 da Constituição Federal. Além disso, uma dúvida que aflige milhares de professores é quanto ao mandamento de subvinculação do FUNDEF em relação aos professores, aos quais é destinado não menos que 60% dos valores repassados. Por todo o Brasil, e nos entes beneficiados com os precatórios, pululam prisões, denúncias e notícias de malversação desses recursos, que, em muitos casos, são superiores aos orçamentos anuais locais para educação.” justifica JHC.
A comissão, solicitada pelo Deputado, ainda terá como foco abordar as mais recentes discussões com vista a PEC 15/15, que institui o “NOVO FUNDEB”. O parlamentar aponta que com a vigência do atual FUNDEB se encerra em 2020, há um risco eminente de que a educação no Brasil passe a ser subfinanciada, o que resultará no colapso do sistema educacional público brasileiro, cujos efeitos nefastos são incalculáveis para as atuais e futuras gerações.
Os Precatórios e o Novo FUNDEB, “são dois temas, portanto, absolutamente inadiáveis e que possuem uma inegável identidade, porquanto versam sobre a educação de base, seu financiamento, fiscalização e possibilidade de sucesso. De tal forma, diante da relevância e especificidade dos temas, é fundamental que a Câmara dos Deputados, por meio desta Comissão de Educação, crie estrutura permanente para acompanhar a execução e fiscalização dos Precatórios do FUNDEF e criação do Novo FUNDEB”, afirma JHC.
