Rodrigo Cunha (PSDB) é o único senador alagoano entre os 27 que assinaram o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no Poder Judiciário. O autor da proposição é o senador Alessandro Viera, do PPS de Sergipe.
Conforme Vieira, a intenção da Comissão - cujo requerimento obteve o número mínimo de assinaturas necessárias - é abrir a “caixa-preta” do “intocado” Poder Judiciário.
“Os fatos que a gente pretende apurar são muito objetivos: o uso abusivo de pedidos de vista, expedientes processuais para retardar ou impedir a prestação jurisdicional. E todos nós conhecemos dezenas e dezenas de casos de liminares monocráticas que permanecem por anos e anos a fio”, citou o senador durante sessão em plenário, nesta quinta-feira (7).
Segundo ele, além desses pontos, a CPI pretende investigar também questões como julgamentos contraditórios para casos idênticos, diferenças no tempo de tramitação de processos similares e desrespeito a decisões colegiadas.
Por fim, Vieira lembrou que é vedada a participação de ministros em atividades remuneradas que são incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura e “quem escolhe esse sacerdócio não pode ficar rico”.
Nesse ponto, citou até a ex-senadora alagoana Heloísa Helena (Rede): “Heloísa Helena – não falando do Judiciário, mas falando da política – tem uma frase lapidar naquele estilo dela bastante duro: ‘Se ficou rico na política é porque roubou’ – bem ao estilo da Heloísa Helena. Se ficou rico na magistratura, está se desviando da sua atividade”.