(Atualizada às 16h40)
Os secretários da Fazenda de nove estados, entre eles Alagoas, pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução de jornada de trabalho dos servidores públicos e o corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas.
A carta foi enviada na segunda-feira (04) por nove secretários, incluindo o secretário George Santoro, de Alagoas. O Cada Minuto entrou em contato com a assessoria de comunicação da Sefaz que informou que "o documento assinado é uma forma de solidariedade aos estados em calamidade financeira, sendo um instrumento gerencial para proteger os servidores de ficarem sem pagamento em momentos de crise fiscal". Em nota, a assessoria afirmou que não é o caso de Alagoas.
O grupo ainda pede que a volta de medida que, também em cenário de perda de receitas, permite ao Executivo ajustar limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público nos casos em que não o façam.
O pedido dos secretários de Fazenda está ligado a uma série de mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que foram suspensos por meio de uma medida cautelar. O STF deverá julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contrária aos mecanismos, no próximo dia 27.
*com Agências
