Candidatos aprovados no Concurso Público da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) realizado em 2014 estiveram na Defensoria Pública nesta terça-feira, dia 05, para reivindicar suas nomeações alegando que além de existirem contratações irregulares, o certame expirará entre os meses de abril e junho de 2019.
A assessoria de Comunicação da Defensoria informou que hoje, o defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Othoniel Pinheiro Neto, ajuizou 14 Ações Civis Públicas, com a finalidade de garantir a nomeação dos profissionais aprovados em diversos cargos de níveis técnicos e superior .
Os cargos contemplados nas ações são de analista de sistemas, assistente social, biomédico, enfermeiro, farmacêutico e bioquímico, psicólogo, fonoaudiólogo, farmacêutico, terapeuta ocupacional, assistente administrativo, auxiliar de necropsia, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, técnico em radiologia.
De acordo com o defensor, a Uncisal está realizando contratação de terceiros para trabalhar nas vagas que deveriam ser preenchidas por candidatos aprovados no concurso, que estão esperando na lista de classificação.
Para o defensor, as medidas adotadas pela Uncisal ferem à Constituição Federal e às orientações dos tribunais superiores, especialmente, as normas que regem a Administração Pública. “Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, a nomeação e posse de candidatos classificados para além das vagas do edital seguem dois pressupostos: a existência do cargo para ser ocupado e a contratação a título precário de servidores para atuar no mesmo cargo”, explicou.
Em nota, a Uncisal disse que já informou à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), sobre a questão da reserva técnica do concurso de 2014. Confira abaixo a nota na íntegra.
A Reitoria da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) informa que vem mantendo diálogo permanente com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), sobre a questão da reserva técnica do concurso de 2014 e que já encaminhou à secretaria o levantamento solicitado sobre todos os cargos da Universidade. A Uncisal informa, ainda, que a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp/Uncisal) acompanha todo o processo e vem informando aos interessados o andamento das discussões referentes ao concurso da instituição.
*Com assessoria
