O deputado federal Ronaldo Lessa (PDT), defendeu, em plenário, que a Constituição avançou demais, mas não criou os limites para os abusos de autoridades. Em discurso realizado na semana passada, na Câmara dos Deputados, ele afirmou que, embora a maioria não se utilize disso, “há setores do Judiciário e do Ministério Público que se acobertam na falta de limites colocadas pela Constituição”.
“Esta Casa precisa discutir isso. Nós não podemos permitir a ditadura que hoje nos está sendo imposta por esses dois segmentos. Nós ficamos reféns deles. Quem tem que fazer as leis somos nós, esta Casa e o Congresso. O Senado tem que ter a coragem de enfrentar esse problema e fazer a grande reforma política de que se precisa... Do mesmo jeito que aqui há uns pilantras, como há em todo lugar, também há pilantras lá. Imaginem se a maioria deles for pilantra! Como vamos fazer? A que ponto o País vai chegar? Esse é um aspecto terrível”, argumentou.
Para exemplificar seus argumentos, Lessa relatou os problemas enfrentados por ele no pleito eleitoral deste ano, em 2006 e em 2012: “Em 2012, eles me retiraram de uma candidatura numa quinta-feira, 72 horas antes das eleições. Não havia mais tempo de recorrer ao TSE. Agora fizeram a mesma coisa. Tiveram a coragem de colocar o Ministério Público para denunciar e a Justiça Eleitoral de Alagoas para receber e tipificar como crime de ficha suja uma acusação de calúnia, que todo mundo sabe que não é crime de improbidade e não pode ser assim tipificada”.
Sem citar nomes, o ex-governador de Alagoas disse que “eles” atingiram o objetivo esperado, de gerar dúvida, deixando por semanas toda a população sem saber se ele seria candidato ou não e, por fim, de vê-lo derrotado.
“Lutamos! Lutamos porque sabíamos que tanto o TSE como o Supremo acertariam. O TSE mandou registrar a candidatura, e depois o Supremo me absolveu do suposto crime, porque a própria vítima, que era o Teotônio Vilela, deu uma declaração por escrito dizendo que não se sentiu ofendido com o que tinha sido feito... Mas, senhores, o objetivo foi alcançado. O que se pode fazer em relação à Justiça Eleitoral? Representá-los ao Conselho? E aquela senhora que é representante do Ministério Público? Ela sabia que estava errada. Eles estudaram Direito e sabiam que estavam agindo de forma errada. Mas eles não tinham a clareza de que não adiantava fazer nada. Não há nenhum limite para eles. Não há punição para esse pessoal”, prosseguiu.
Lessa, que não conseguiu se reeleger para o cargo, encerrou o pronunciamento agradecendo aos colegas pelo convívio no parlamento: “Espero poder voltar a contribuir aqui de alguma forma... Quero dizer que eu só tenho a agradecer e espero ter honrado os votos que o povo de Alagoas me deu até o dia de hoje, porque não me afastei um milímetro dos meus pensamentos”.
