O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado Luiz Dantas, promulgou nesta quinta-feira (22), a lei que dispõe sobre o reajuste salarial de 13,62% para os integrantes dos cargos em comissão do Ministério Público do Estado (MP-AL).

O percentual é referente às revisões inflacionárias anuais do ano-base 2015, de 10,67%, e do ano-base 2017, no percentual de 2,95%.

O reajuste aplica-se ao valor das funções gratificadas de todas as categorias da estrutura administrativa do MP e aos proventos dos servidores inativos e pensionistas decorrentes do exercício de cargos em comissão da estrutura administrativa do órgão.

Ainda conforme a lei, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de hoje, o reajuste é retroativo ao mês de maio de 2018.

O veto do governador Renan Filho (MDB) ao PL - de autoria do MP - foi derrubado na Casa de Tavares Bastos, no começo deste mês.