O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, destacou estar seguro de que não cometeu nenhum ato em desacordo com a legislação ambiental, em resposta ao inquérito instaurado pelo MP para apurar denúncia de crime ambiental em uma chácara de sua propriedade, localizada em Piranhas.

Em nota encaminhada ao Blog por meio da Diretoria de Comunicação do Poder Judiciário, Washington Luiz esclareceu que o imóvel rural em questão era originalmente de propriedade da Chesf - Companhia Hidrelétrica do São Francisco e a área foi adquirida em leilão pelos pais do desembargador, há cerca de 20 anos, e transferida para ele há 10 anos, aproximadamente.

Segundo ele, o sistema de captação de água da chácara, utilizado apenas para fins domésticos, foi instalado, na época, pela própria Companhia.

O desembargador ressaltou ainda que estranha a informação de que o local está em Área de Preservação Permanente, já que o imóvel era mantido pela Chesf.

Também reforçou que está à disposição das autoridades competentes os devidos esclarecimentos, como, aliás, já foi procedido perante a Procuradoria da República em Arapiraca, sobre o mesmo assunto.

Confira a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento

Acerca dos fatos contidos em portaria publicada pelo Ministério Público de Alagoas nesta quarta-feira (21), o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas esclarece que o imóvel rural em questão era originalmente de propriedade da Chesf - Companhia Hidrelétrica do São Francisco, que lá mantinha uma casa de hóspedes. A área foi adquirida em leilão pelos pais do desembargador, há cerca de 20 anos, e transferida para ele há 10 anos, aproximadamente.

O sistema de captação de água da chácara, utilizado apenas para fins domésticos, foi instalado, na época, pela própria Companhia. O desembargador ressalta ainda que estranha a informação de que o local está em rea de Preservação Permanente, já que o imóvel era mantido pela Chesf.

Washington Luiz está seguro de que não cometeu nenhum ato em desacordo com a legislação ambiental.

Não obstante, está à disposição das autoridades competentes para os devidos esclarecimentos, como, aliás, já foi procedido perante a Procuradoria da República em Arapiraca, sobre o mesmo assunto.