O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Piranhas, instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades ambientais em uma chácara pertencente ao ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
Conforme o inquérito - baseado em apurações realizadas durante Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI) - a chácara localizada em Piranhas está construída dentro de uma Área de Preservação Permanente.
No local, foi identificada ainda captação de água do Rio São Francisco sem outorga do órgão competente e desprovida de mata ciliar. O inquérito civil visa apurar as supostas irregularidades e danos ao meio ambiente.
Na portaria, publicada no Diário Oficial do Estado, o promotor de Justiça Alex Almeida Silva determina ainda que o Ibama informe acerca da regularização do imóvel vistoriado e, caso ainda não regularizado, seja realizada perícia no local do dano, avaliando sua dimensão e consequência.
Em relação aos possíveis crimes ambientais praticados, o procedimento deve ser oficiado ao procurador-geral de Justiça para encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao foro por prerrogativa de função do desembargador.
