O Movimento Brasil (MV) protocolou na Câmara Municipal de Maceió (CMM) uma recomendação popular apelando para que a Casa não aprove o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que aumenta de 21 para 25 o número de vereadores na capital, a partir da próxima legislatura.
O documento assinado pelo coordenador do MV, Alessandro Gusmão, destaca que o argumento de que o aumento não significará aumento de custos, já que o duodécimo será mantido, “causa espanto”: “Se há dinheiro suficiente para aumentar em 20% o número de edis, porque essa Casa não solicita a diminuição do seu duodécimo?”.
No texto é argumentado também que, diante da crise no país, falar na criação de mais privilégios políticos soa “absurdo e desrespeitoso” com os contribuintes e vai na contramão da “necessária redução do tamanho do Estado”.
A recomendação popular considera ainda que a Constituição Federal estabelece apenas o número máximo de vereadores, não havendo obrigação de tal adequação, destacando que 21 vereadores é o suficiente para a realização das atividades legislativas.