O número de vereadores em Maceió deve aumentar de 21 para 25 na próxima legislatura, caso seja aprovado na Casa o Projeto de Emenda à Lei Orgânica propondo a alteração. De origem da Mesa Diretora, a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.

Conforme o parecer dos relatores, vereadores Antonio Holanda e Fátima Santiago, publicado no Diário Oficial de Maceió desta quinta-feira (01), a mudança visa adequar o número de membros do Poder Legislativo Municipal aos parâmetros da Constituição Federal.

“A Constituição Federal institui o sistema de democracia representativa e, no que pese as exceções previstas no próprio texto constitucional, a população exerce o poder através de representações, que deve ser proporcional ao tamanho da população da cidade, visando a necessidade de exercer essa representação de forma eficaz”, destaca um trecho do parecer.

Em outro ponto do documento, é ressaltado que a mudança não produz aumento de despesa para o Legislativo Municipal.

Em entrevista ao jornalista Jonathas Maresia, do portal Gazetaweb, Fátima Santiago destacou que, pela legislação federal, o número de vereadores da capital deveria subir para 31, mas a adequação proposta será mesmo mais quatro vagas.

O projeto deve ser votado nos próximos dias em plenário.