Irritados com o comando da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), os vereadores Silvânia Barbosa (PRTB) e Siderlane Mendonça (PEN) denunciaram que pequenos comerciantes estão sendo perseguidos pela pasta e criticaram a dificuldade de obterem atendimento às solicitações e até acesso a informações no local.
“Lá é um quartel do Exército. É lei da mordaça, tem que fazer o que eles querem... Vereador é tratado como nada, é desmoralizado, mas somos nós que votamos”, desabafou Silvânia na sessão de ontem (30), na Câmara Municipal, ao denunciar que ambulantes precisam pagar multas abusivas quando têm suas mercadorias apreendidas.
Ela também anunciou que pretende apresentar emendas ao projeto de lei que regulariza os food trucks e afirmou que a Casa é omissa e culpada, já que vota projetos encaminhados ao parlamento municipal - a exemplo da regulamentação das atividades dos ambulantes - sem a preocupação de ler ou analisar.
“Todo mundo aqui é perseguido e ninguém tem coragem de falar”, criticou, ainda em referência ao atendimento dispensado aos vereadores na Secretaria Municipal. E prosseguiu, em outro ponto do acalorado discurso: “Na hora de pedir voto todo mundo é santo, todo mundo mente... Tá aí nossa cidade um caos, um monte de coisa irregular... E cadê a Câmara? Essa Casa está sempre balançando a cabeça”.
Em aparte, Siderlane Mendonça se solidarizou com o pronunciamento da colega e criticou diretamente o titular da SEMSCS, coronel Ivon Berto, a quem acusou de prevaricação, coação de funcionários e incapacidade de gerir a pasta. Ele contou ainda que já levou algumas denúncias à assessoria do prefeito e ao Ministério Público.
“A SEMSCS é formada por coronéis que impossibilitam até a entrada lá, onde tem um chumbeta que segue você do inicio ao fim... O coronel não tem capacidade de assumir a secretaria e anda declarando que é candidato a vereador”, completou, anunciando que irá solicitar informações da pasta para saber se o “metido a certinho” está agindo dentro da lei.
“Está na hora dessa Casa se posicionar e pedir uma posição ao prefeito. Esse coronel tem que ser retirado. Não tem capacidade alguma de estar nesse posto”, finalizou.
Resposta da SEMSCS
Em nota encaminhada à imprensa, a SEMSCS afirmou que tem atuado no ordenamento de Maceió, sempre por meio do diálogo e ações pontuais e que, ao longo da gestão, os dirigentes receberam vereadores com demandas diversas e cujos pleitos foram avaliados dentro das possibilidades legais e do interesse público.
Ainda conforme a nota, as taxas cobradas pelas mercadorias apreendidas são definidas de acordo com o Código de Posturas de Maceió, instituído pela Lei 3.538/85 e pelo Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei 6.685/2017.
Já a Lei 6.633/2017, que regulamenta a comercialização de alimentos nas áreas públicas em food trucks, da forma como está descrita, impossibilita o disciplinamento da atividade porque não atende à realidade atual.
“Essa solução passa pela mudança da Lei na Câmara de Vereadores, a quem compete propor e aprovar alterações legislativas necessárias para garantir melhores condições de vida e convivência para os maceioenses. A Semscs tem buscado o consenso entre as partes envolvidas por meio de reuniões e diálogo e também está estudando propostas de adequação da legislação. A secretaria reitera o dever de fazer cumprir as leis vigentes e está sempre aberta ao diálogo com a sociedade e com seus representantes”, destaca o documento.
