Aprovado ontem (16) em regime de urgência, o Projeto de Lei que institui os critérios para concessão de incentivo aos servidores da Saúde que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) foi costurado, juntamente com o secretário Thomaz Nonô e técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, pelo vereador Luciano Marinho.
Autor do pedido de urgência, o vereador reforçou a importância da matéria e disse ao Blog que a lei visa incentivar e motivar os servidores da área, buscando melhorias no acesso e na qualidade da saúde pública na capital, conforme preconiza o programa.
Segundo ele, o repasse será retroativo a 2017 contemplará não apenas os servidores, mas também à melhoria das unidades de saúde de Maceió.
Na sessão desta terça-feira (16), antes da votação do PL, Marinho explicou que desde 2014 Maceió recebe recursos do Ministério da Saúde para PMAQ, mas os servidores não podiam ser beneficiados devido à ausência de lei regulamentando o repasse.
O vereador contou que foi procurado pelo Sindicato dos Servidores Municipais da Saúde (Sindsaúde) em outubro do ano passado e, desde então, passou a trabalhar, em conjunto com os sindicalistas e com técnicos da SMS, na minuta do projeto encaminhada ao prefeito Rui Palmeira.
Além de reconhecer a ajuda de Luciano Marinho no processo, assim de toda a Câmara, pela agilidade na votação, Nonô também elogiou a participação de representantes do Sindsaúde na construção do projeto.
