O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), encaminhou para a Câmara o Projeto de Lei que institui os critérios para concessão de incentivo aos servidores da Saúde que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Na prática, a proposta irá beneficiar, com prêmios em dinheiro, os integrantes das equipes de saúde da atenção básica que se destacarem na capital.

Conforme o PL, o PMAQ visa induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica no Município. A gratificação será paga com recursos do Incentivo Financeiro do programa, transferidos e definidos pelo Ministério da Saúde, mediante avaliação de desempenho.

O valor referente à gratificação a cada servidor integrante da equipe de saúde que tenha aderido ao programa será obtido mediante rateio do total recebido pela unidade, calculado proporcionalmente à carga horária do cargo, emprego ou função desempenhados durante o correspondente período de avaliação, para a obtenção do valor a ser pago individualmente.

Para ter direito a gratificação, os profissionais devem cumprir uma série de critérios e metas estabelecidos pela Coordenação e Atenção Básica.

 “Queremos que trabalhar na saúde pública seja motivo de orgulho, onde a valorização profissional seja constante e que essa auto-estima profissional reflita nos serviços”, adiantou ao Blog o secretário de Saúde de Maceió, José Thomaz Nonô.

“A lei visa assegurar o amparo legal para o pagamento de gratificações como uma nova modalidade de estímulo e valorização profissional com foco final na satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)... A estratégia de aplicação destes recursos no município como forma de melhoria da qualidade e ampliação do acesso é premiar em dinheiro os servidores que atuem diretamente nas equipes, estimulando o envolvimento e empenho destes atores, fortalecendo práticas e ações anteriormente não executadas”, completou.

O projeto de lei foi publicado pelo prefeito no Diário Oficial de Maceió desta terça-feira (16).