Coquetel Molotov
Nos últimos anos, o nosso País vem vivendo um grave crise econômica com clara origem em seu desequilíbrio fiscal. Esse descompasso entre receitas e despesas se agravou e, foi necessária a aprovação do “Teto de Gastos” - um mecanismo de controle da evolução dos gastos. Infelizmente, não foi aprovada nenhuma reforma estruturante em conjunto com essa medida. Dessa forma, os gastos vinculados e obrigatórios do Governo Federal já ultrapassam a sua receita, o que coloca todas as regras fiscais aprovadas em 2000 com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal em cheque, apesar de, a meu ver, a principal regra fiscal nunca ter sido adotado efetivamente pelo país: um limite de endividamento para a União Federal. Diversos analistas econômicos e organismos que tratam de finanças públicas no Brasil e no Exterior já apontam a perspectiva de chegarmos a um endividamento bruto de 90% do PIB, colocando o Brasil num rol de poucos países do mundo como o Japão. A diferença é que o Japão é um país desenvolvido, com grande poupança interna, e nós temos uma economia ainda bastante incipiente e sem poupança.
Muitos ainda acham exagerado, mas temos um risco evidente e crescente de uma crise de crédito se não mudarmos de rumo. A crise Baring na Argentina e o Encilhamento no Brasil foram exemplos históricos de um momento de grandes mudanças tecnológicas no mundo em que os países viviam importantes mudanças políticas e de costumes não percebendo a crise que se aproximava.
Temos também uma situação fiscal nos Entes Subnacionais bastante delicada, com atrasos nos pagamento de fornecedores, folha e obrigações legais. A renegociação das dívida com a União e com o BNDES deu um fôlego, mas os problemas estruturais são evidentes. O déficit da previdência nos regimes próprios tem comprometido cada vez mais as receitas disponíveis destes Entes. Além, é claro, de que com o envelhecimento da população e seu empobrecimento, há demanda de gastos sociais e com a segurança pública. Assim, será preciso contratar mais servidores policiais, aumentando ainda mais o déficit futuro da previdência, já que estes profissionais se aposentam por volta dos 47 anos de idade.
Com este cenário tão preocupante, a União usou diversos mecanismos para cobrir seu buraco fiscal, sendo a concentração da arrecadação em receitas não divididas o mais perverso para os Estados e Municípios, pois agrava as suas já combalidas contas. Recentemente, a lei 13.67/2018, com entrada em vigor em maio de 2018, autorizou os contribuintes a abaterem créditos de contribuições previdenciárias com débitos de Imposto de Renda. Ótimo para os contribuintes diretamente beneficiados com a medida, mas péssimo para os Estados e Municípios, principalmente aqueles mais dependentes do FPE – Fundo de Participação do Estados.
O fato é que estamos num ciclo crescente de aumento de problemas fiscais, e poucos da população perceberam as noticiais ruins, que são diárias: aumento do endividamento, quebra da regra de ouro, venda desenfreada de ativos etc. Talvez os desempregados estejam sentido na pele isso ou, os pobres que percebem claramente que os governos não conseguem mais manter os serviços públicos funcionando com um mínimo de dignidade, pois simplesmente eles não têm mais dinheiro nem para pagar os seus servidores em dia. Neste contexto, tenho visto milhões de brasileiros ficarem nas redes sociais se dizendo contra isso ou contra aquilo ou pior, contra um ou outro personagem da classe política. Quando, na verdade, deveriam estar procurando por propostas e ideias para sairmos deste atoleiro que entramos e estamos cada vez mais afundados parecendo areia movediça.
Precisamos ter maturidade para enfrentar nossos problemas. Não é jogando coquetel molotov uns nos outros que apagaremos o incêndio fiscal que vivemos. Teremos que ter uma agenda de reformas clara, transparente e suficientemente dura para reverter esse ciclo. Temos que nos conscientizar que precisamos preparar nosso país hoje para que os nossos filhos tenham opções melhores. Sacrifícios serão necessários, perdas acontecerão. Os poderes constituídos, qualquer que sejam os governos, terão que ter capacidade para negociar, negociar e negociar uns com os outros. A dialética socratiana deve prevalecer aos incendiários de plantão.
George Santoro
