No mesmo dia em que o CNJ divulgou um levantamento apontando que, proporcionalmente, os juízes de Alagoas são os mais ameaçados do País, a presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AL) protocolou, na Assembleia Legislativa (ALE), um anteprojeto de lei criando 15 cargos comissionados de assessor de segurança do Poder Judiciário.
Conforme o documento protocolado nesta quarta-feira (12), com salários em torno de R$ 3.900, os assessores devem realizar a segurança das autoridades, quando necessário, entre outras funções.
Na justificativa, o presidente do TJ, desembargador Otávio Leão Praxedes, destaca que o anteprojeto visa, primordialmente, proporcionar segurança pessoal e funcional aos magistrados alagoanos, resguardando-os no exercício das funções.
Ainda conforme o texto, a ampliação do quadro de assessores é necessária devido à carência de pessoal, inclusive de efetivo militar.
O presidente do TJ/AL solicitou à Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos que a matéria tramite em regime de urgência.
