Todas as agências bancárias públicas e privadas e cooperativas de crédito de Alagoas estão obrigadas a contratar vigilância armada 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados. É o que determina a lei promulgada na sexta-feira passada, 29 de junho, pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALE), deputado Luiz Dantas (MDB).

A proposta é de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN).

As agências bancárias e cooperativas têm 90 dias para se adequarem à legislação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, com aplicação em dobro no caso de reincidência.

Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da lei, indicando inclusive o órgão responsável pelas providências administrativas e pela fiscalização.

Ainda conforme a lei, publicada na edição do dia 29 de junho, no Diário Oficial do Poder Legislativo, os vigilantes deverão permanecer no interior das instituições bancárias, com acesso a botão de pânico e telefone para acionamento rápido da Sala de Operação da Polícia Militar.

Os profissionais devem dispor ainda de dispositivo para acionar sirene no lado externo da agência bancária.

Na justificativa do Projeto de Lei, apresentado em agosto de 2017 na Casa, Francisco Tenório destacou que a fragilidade do sistema de segurança bancária expõe os bancários, seus familiares, clientes e transeuntes a riscos de morte, traumas e sequelas da violência.

O parlamentar citou ainda a fragilidade da segurança feita com câmeras e alarmes, aparelhos facilmente danificados.