Já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Maceió (CMM), o projeto de lei, de autoria do vereador Samyr Malta, concedendo isenção na tarifa dos ônibus urbanos nos dias de eleições no país.
A gratuidade, que irá vigorar desde duas horas antes até duas depois do horário fixado pela Justiça Eleitoral para o pleito, visa minimizar o número de abstenções, facilitando o acesso dos eleitores aos locais de votação.
“O cidadão já paga muitos impostos nesse país para o pouco retorno que tem, na hora de exercer o seu direito de cidadão, escolhendo nossos representantes, nada mais justo, que ter a gratuidade nos transportes públicos”, diz um trecho da proposta, que não especifica quem irá pagar a conta da passagem grátis.
O parecer foi publicado no Diário Oficial de Maceió (DOM) desta quinta-feira (14), mas, o PL ainda precisa ser aprovado em plenário antes de seguir para apreciação do prefeito Rui Palmeira (PSDB).
