O deputado estadual Galba Novaes (MDB) cobrou o desengavetamento de um Projeto de Lei, de sua autoria, apresentado há mais de três anos na Assembleia Legislativa (ALE), em março de 2015. Ele usou a tribuna durante a sessão desta terça-feira (05) para fazer a cobrança.
A matéria em questão dispõe sobre o fretamento de táxi para o transporte intermunicipal de passageiros, algo já previsto no regulamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal).
Segundo o parlamentar, o PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, faltando sete meses para o fim da atual legislatura, ainda não recebeu parecer para ser votado no plenário.
Alegando que todos os prazos regimentais foram extrapolados, Novaes solicitou à Mesa Diretora que a matéria tramite em regime de urgência. Ao encerrar sua fala, o deputado destacou a presença de alguns taxistas na galeria do plenário.
Caso saia da gaveta, o projeto deve acender o alerta principalmente de taxistas da capital e de complementares licitados que atuam no transporte intermunicipal de passageiros.
